Os Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Diaries



Utilizando isso, este presidente Michel Temer similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vfoispera do a Câmara votar a primeira DE denúncias de corrupção oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício do ICMS.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou nenhumas resposta através Receita. Segundo este advogado, quaisquer preferiram embolsar logo o dé especialmentebito de modo a evitar transtornos.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos qual tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, de Porto Perfeito, por exemplo, dá conta qual das 323 ações com repercussãeste global reconhecida pelo STF Este momento em tramitação, 127 sãeste A cerca de questões tributárias. A proporção é por 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando unicamente 4% em julgamento.

ConJur — É possível realizar 1 balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Utilizando 23 anos do fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta de dizer quer vive "utilizando a barriga pelo balcãeste".

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era amplamente fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali de que era em benefício do contribuinte. Actualmente vai piorar, porque existe esse medo, de que é da natureza humana.

Na opinião do Luiz Gustavo Bichara, este atual modelo de cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal O Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, pelo "Refis do Temer", elevado programa do refinanciamento por dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é muito complexo. Para além disso, existe a dificuldade do interlocução utilizando este funcionário público. Ele possui a todos os momentos recebe a empresa um pé atrás, achando que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No Brasil ningué especialmentem te orienta.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da Uniãeste) judicialmente, e sob este seu escopo estãeste a partir de a cobrança de inadimplência em leilões de privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal do Contas da Uniãeste) com investigados por corrupção.

Outro motivo é qual o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas por ADIs — tais como é parte em dezenas de outras ações — que versam Acerca matfoiria tributária, e de que necessariamente carecem por 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque este projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Os municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como realizar reforma tributária sem convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, minha empresa [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho.

No mesmo POR DIA do sua própria publicaçãeste pelo "Diário Oficial da Uniãeste", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Ainda mais prazo de modo a a adesão do produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais de pagamento de modo a frigoríficos.

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